COMUNICADO SOBRE O SÃO JOÃO DA BAHIA...

A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia e a BAHIATURSA comunicam às Prefeituras Municipais do Estado da Bahia que receberão até o dia 27 de abril de 2011 os projetos para festa de São João que venham se realizar em de junho de 2011 no interior do Estado, acompanhados de documentação de responsabilidade fiscal. Os projetos deverão ser apresentados em formulário padrão, disponibilizado
pela BAHIATURSA. O formulário e relação de toda documentação exigida para a celebração dos convênios estão disponíveis na BAHIATURSA através do site www.bahiatursa.ba.gov.br, e-mail silvana@bahitursa.ba.gov.br e/ou e no telefone (71) 3117-3134.

Comissão composta por representantes da SETUR / BAHIATURSA, SECULT, SERIN, SECOM e CASA CIVIL, selecionará 100 projetos que serão contemplados por convenio realizados entre a BAHIATURSA e os municípios cujos projetos forem selecionados. Constituem-se em exceções os municípios de Salvador, Ilhéus e Porto Seguro municípios portões de fluxo turístico aéreo para a Bahia, cujos eventos serão realizados diretamente pela BAHIATURSA.

Os resultados dessa seleção, de acordo com os critérios abaixo relacionados e com a disponibilidade financeira do Estado, serão divulgados até o dia 06 de maio de 2011.

Os municípios contemplados terão até o dia 13 de maio para a apresentação dos Planos de Trabalho e da atualização da documentação entregue junto com a apresentação do projeto.

Até o dia 15 de maio de 2011 os municípios cujos projetos forem selecionados deverão ter comprovado sua situação de plena adimplência, sem qualquer pendência de documentação.

Dia 16 de maio de 2011, em ato conjunto, haverá a assinatura dos convênios.

Entre os dias 17 e 18 de maio de 2011 os convênios serão publicados no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Entre os dias 19 e 20 de maio de 2011 serão realizados os empenhos dos mesmos.

O apoio a cada município será estipulado de acordo com os critérios abaixo tendo como valor mínino de R$30.000,00 (trinta mil reais) e máximo de R$100.000,00 (cem mil reais).

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Atendimento aos prazos estabelecidos neste comunicado
Tradição da festa
Dimensão do evento (público, estrutura, repercussão em mídia)
Justificativa turística (estrutura receptiva e capacidade de atração de fluxo turístico)
População
Disponibilidade financeira do Estado

PRESTAÇÃO DE CONTAS:
A prestação de contas dos convênios referentes ao São João será apresentada à BAHIATURSA até 30 dias após o término da vigência do convenio (30 de julho) e de acordo com resolução nº. 86/2003 do Tribunal de Contas do Estado, ressaltandose, de pronto, que reza o Parágrafo 2º do Inciso V do Artigo 6º da referida Resolução: “Integrará a prestação de contas a cópia dos processos de licitação ou do ato que declarar a dispensa ou inexigibilidade daquele procedimento (...)”, inexigibilidade em que está incluída a contratação de atrações musicais. Nesse caso será necessária a comprovação de que a banda, artista ou grupo artístico contratado, comprove por nota fiscal ter recebido cachê igual ou superior ao que está lhe sendo pago.

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DOMINGOS LEONELLI
Secretário de Turismo do Estado da Bahia