Justiça Federal proíbe venda de aparelhos que pirateiam sinal de TV por assinatura, como SKY e Via Embratel

A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) acaba de anunciar que a Justiça Federal informou a proibição da importação, venda ou propaganda dos aparelhos que permitem a pirataria do sinal de TV a cabo e Via Satelite por assinatura como SKY, Via Embratel, entre outras. No processo, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, deu seu parecer proibindo a comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica, DuoSat e Lexusbox por se tratar de crime contra a Lei Geral das Telecomunicações.

Estima-se que são comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo no país, responsáveis por um prejuízo mensal estimado em R$ 100 milhões. Pelo parecer da Justiça Federal, as operadoras de TV por Assinatura enfrentam concorrência “ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização dos decodificadores”.

Para Antonio Salles, a proibição é uma vitória inicial. “Agora temos a esperança, como já foi feito recentemente em países como Alemanha e Chile, de que esse tipo de crime seja combatido seriamente e quem desrespeitar será punido exemplarmente”, complementa.

O juiz também determinou às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares que informem seus associados sobre a proibição. O mesmo pedido foi feito à Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) e às empresas de internet que veiculam propagandas sobre este tipo de serviço ilegal. Quem desacatar as ordens impostas pelo juiz poderá responder por crime de desobediência prevista no Código Penal.
Olhar Digital

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